Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços. Por favor, leia atentamente.

Data de Entrada em Vigor: 3 de julho de 2025: 5 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo

Definições

"Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos

"Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços

"Empresa": refere-se à Eltraxisvomune

"Conteúdo": refere-se a todo o material disponível no website

Utilização do Serviço

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Apenas para maiores de 18 anos

Registo de Conta

Deve fornecer informações precisas e manter a confidencialidade das credenciais.

Utilização Permitida

Pode utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

Atividades Proibidas

É proibido:

  • • Atividades ilegais
  • • Conteúdo prejudicial
  • • Spam ou abuso
  • • Acesso não autorizado
  • • Violação de propriedade intelectual
  • • Informações falsas
  • • Interferência com sistemas
  • • Uso comercial não autorizado

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • Taxas: A subscrição mensal custa €250, incluindo IVA à taxa legal.
  • Faturação: As taxas são cobradas mensalmente no mesmo dia de cada mês.
  • Reembolsos: Reembolsos são processados conforme a política de cancelamento.
  • Impostos: Todos os preços incluem IVA. O cliente é responsável por outros impostos aplicáveis.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual.

Nosso Conteúdo

Mantemos todos os direitos sobre o conteúdo do website e materiais.

Conteúdo do Utilizador

Mantém os direitos sobre o conteúdo que submete, mas concede-nos licença para uso.

Privacidade e Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Exclusões e Garantias

O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas.

Não oferecemos garantias de adequação a fins específicos ou resultados.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.

Em caso algum a responsabilidade excederá €1,000.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Arbitragem

Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem conforme as regras portuguesas.

Sujeito às regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

Para litígios de consumo, pode utilizar a plataforma ODR da UE.

Link da plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias.

  • • Rescisão pelo utilizador
  • • Rescisão pela empresa
  • • Efeitos da rescisão

Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio.

Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Cláusula de Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Cláusula de Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia.

Cláusula de Cessão: Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento prévio.

Contacto Legal

Para questões sobre estes termos, contacte info@eltraxisvomune.com

Nome da Empresa: Eltraxisvomune

Email: info@eltraxisvomune.com

Endereço: Rua do Castelo, 7330-122 Marvão, Portugal

Informação de Registo: Registado em Portugal, NIF PT779787273: Licenciado pela CMVM nº PT100515

Estes termos foram atualizados em 3 de julho de 2025

Data da última revisão: 3 de julho de 2025: 5 de julho de 2025